sábado, junho 09, 2007

Saio ou não saio!?

Isto de se exercer o poder chamado local tem gaitas - para falar à moda de Almeirim. Agora ficámos a saber que o governo prepara legislação sobre os autarcas que estão envolvidos em causas judiciais - são arguidos em processos. O que admira não será a legislação sobre o assunto mas o facto de só agora se preocuparem com isso. É que, para o cidadão comum, a falta, ou faltas, ao cumprimento exacto do que é o dever e a obrigação dos que são mandatados para o exercício democrático de funções públicas, não pode ser considerada sem importância ou sem efeitos. Parece-me que o que estará em causa nestes casos não será o direito individual do eleito à presunção da inocência, mas sim os direitos dos cidadãos eleitores e cumpridores da Lei que não podem ser defraudados ou menosprezados. Não é de admirar a Guerra dos autarcas, principalmente Presidentes de Câmara, à proposta. Quando assistimos à continuada assumpção do poder local como se fosse uma propiedade pessoal, estes gritos não deixam de mostrar o valor em que têm as Leis e o seu cumprimento. Isso é para os outros.

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