A Madeira é um Jardim

Hoje surgiu uma notícia muito importante. Seguindo a mesma linha de pensamento que já apresentei no texto anterior, esta é mais uma afirmação da incompatibilidade que há entre quem quer exercer o poder que conquistou nas urnas e quem quer impôr o que não conseguiu. Na Madeira, na sua Assembleia Regional, um deputado apresentou-se com os símbolos execráveis do nazismo. Era para insultar os outros, a maioria democrática, que venceram as eleições. Não sabe o dito senhor que na Alemanha a exibição de distintivos nazis e a referência explícita a eles e à sua acção é punível criminalmente? Trazer essa coisa para aqui é inaceitável. Por muitas razões que queira ter, esse facto só demonstra que é pior do que aqueles que quis criticar.

Criminalizar o Poder Autárquico?

Acabo de ler a notícia sobre o arquivamento de uma queixa apresentada pelo ex-presidente da Assembleia Municipal de Almeirim, feita contra o Presidente da mesma Câmara. A dita vem no Jornal o Mirante desta semana. Ao que refere a apresentação da queixa fez-se no Tribunal de Leiria. Razão da mesma: a questão da Prisão na Ribeira de Muge. Das alegações parece-me que é de se ter em conta o seguinte: a queixa foi apresentada mas ainda nenhum sobreiro foi abatido; outra a propriedade foi atribuida à Junta de Fazendas sem limitações específicas de direito de posse. O que é de se ter em conta na dita queixe é de que foi feita para criminalizar um acto que resulta da assumpção do Poder Democrático: quem vence as eleições para o exercício de um cargo autárquico tem o direito legítimo e democrático para o exercer. O Ex-Presidente da Assembleia não sabe isso? Quer retirar a propriedade da Herdade dos Gagos à Junta de Freguesia de Fazendas? Para a dar a quem? Ignora que essa propriedade tem funcionado como uma base de apoio a acções de melhoria da freguesia? Tenho assistido - lido - à apresentação de inúmeras queixas, por autarcas desavindos, contra a gestão municipal. O poder Autárquico é para se exercer por quem o obteve democraticamente e não por desisões de tribunais a favor de quem não o tem e o quer ter.